JUSTIFICATIVA Previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829/98, o PPA estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo ao longo do período de quatro anos. o município de Rochedo-MS deverá buscar parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando propostas de empreendimentos para melhoria na qualidade de vida da nossa população, com ações e gastos não equivalentes com a capacidade de arrecadação e que não possam assegurar o equilíbrio fiscal. O PPA é instrumento governamental integrado à LDO e à LOA, que visa gestão participativa, elencando as prioridades de cada região, que podem ser viabilizadas por meio de recursos estaduais, com repasses para garantir a participação no orçamento. Com certeza, nossa cidade poderá ser contemplada nos eixos de ação do Governo estadual direcionados a investimentos, desenvolvimento econômico, inovação, geração de emprego e renda, elevação da qualidade de vida, erradicação da pobreza e aprimoramento da cidadania.
Menu
