Os vereadores da Câmara Municipal de Rochedo irão utilizar parte das emendas impositivas para viabilizar a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras nas entradas e saídas da cidade. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à modernização da gestão urbana no município.
O sistema, conhecido como cerco eletrônico ou modelo de cidade inteligente, tem como objetivo ampliar o controle e a prevenção, contribuindo para o acompanhamento da movimentação de veículos e pessoas em pontos estratégicos da cidade. A tecnologia atua como ferramenta de apoio às forças de segurança, auxiliando na identificação de situações suspeitas, na apuração de ocorrências e na resposta mais rápida a eventuais incidentes.
O investimento será realizado por meio de emenda impositiva, instrumento legal que permite aos parlamentares destinarem recursos do orçamento municipal para projetos de interesse direto da população. Nesse caso, os recursos serão aplicados em uma ação estruturante, com impacto direto na segurança e no bem-estar dos moradores.
Experiências semelhantes em diversos municípios brasileiros demonstram que a adoção de sistemas de monitoramento contribui para a redução de delitos, melhora a capacidade de investigação e fortalece a sensação de segurança da população. Além disso, o uso da tecnologia favorece o planejamento de políticas públicas mais eficientes e integradas.
Para a Câmara Municipal de Rochedo, a destinação das emendas para o projeto reforça o compromisso do Legislativo com iniciativas que atendem demandas reais da comunidade, priorizando prevenção, organização urbana e qualidade de vida.
Entenda o que é emenda impositiva
A emenda impositiva é um instrumento legal que permite aos vereadores destinarem parte do orçamento municipal para ações e projetos específicos que atendam demandas da população. Diferente de outras indicações parlamentares, a emenda impositiva tem execução obrigatória, desde que cumpridos os critérios técnicos e legais previstos em lei.
Na prática, isso significa que cada vereador pode indicar onde parte dos recursos públicos deve ser aplicada, priorizando áreas como saúde, segurança, educação, infraestrutura e assistência social. Após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo é responsável por executar esses recursos conforme o que foi definido.
No caso do projeto de monitoramento nas entradas e saídas da cidade, a utilização de emendas impositivas garante que o investimento em segurança pública tenha previsão orçamentária específica, transparência na destinação dos recursos e acompanhamento por parte do Legislativo.
A utilização das emendas impositivas reforça o papel da Câmara Municipal de Rochedo na construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população, aproximando as decisões orçamentárias das necessidades reais do município.