Proposta aprovada por unanimidade contempla a esquina da Rua Albino Coimbra com a Rua Campo Grande e busca melhorar a organização do trânsito e o atendimento aos usuários.
A Câmara Municipal de Rochedo aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária de 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 946, de 26 de maio de 2023, responsável por disciplinar a criação de pontos de táxi no município.
A proposta acrescenta um novo dispositivo à legislação para contemplar a implantação de um ponto oficial de táxi na esquina da Rua Albino Coimbra com a Rua Campo Grande.
Antes da votação definitiva, foi apresentado o Parecer nº 034/2026, da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, relatado pelo vereador George Gabriel Bernal dos Santos.
Na análise, a comissão destacou que o local concentra relevante fluxo comercial e de serviços públicos e que a implantação de um ponto oficial poderá atender às necessidades dos usuários e condutores, além de contribuir para disciplinar a parada de veículos e evitar estacionamentos irregulares, especialmente em fila dupla.
O parecer também ressaltou que a demarcação deverá observar as normas de trânsito, cabendo ao órgão competente do Executivo providenciar a sinalização horizontal e vertical necessária para assegurar a organização e a fluidez do tráfego.
Após análise do mérito, o relator manifestou voto favorável à aprovação da proposta, considerando o interesse público e a contribuição para o ordenamento urbano de Rochedo.
O Parecer nº 034/2026 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei nº 012/2026 também recebeu aprovação unânime do plenário.
Com a conclusão da tramitação legislativa, a Presidência determinou a elaboração do competente autógrafo e o encaminhamento da matéria ao Poder Executivo para sanção e publicação.