Proposta do vereador Josimar Arantes foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Rochedo aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Josimar Arantes de Oliveira, que institui uma política de transporte sanitário individualizado e humanizado para crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A proposta busca oferecer condições de deslocamento mais adequadas às necessidades específicas desses pacientes, considerando as particularidades que podem tornar o transporte convencional especialmente desafiador para crianças e adolescentes e seus familiares.
O projeto passou pela análise das comissões competentes da Câmara Municipal. Durante a sessão, o Parecer nº 045/2026, apresentado pelo vereador Valdir Rodrigues de Oliveira, recebeu aprovação unânime. Na sequência, o texto foi submetido à votação definitiva em plenário, também sendo aprovado por todos os vereadores votantes.
Durante o Grande Expediente, o autor da proposta, vereador Josimar Arantes, comemorou a aprovação e destacou a importância da iniciativa para o atendimento das famílias que dependem do transporte sanitário para buscar assistência médica fora do município.
A medida representa um avanço na discussão sobre acessibilidade, inclusão e humanização dos serviços públicos de saúde, especialmente para pacientes que demandam atenção diferenciada durante os deslocamentos.
Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A implementação das medidas previstas dependerá da conclusão do processo legislativo e das providências administrativas cabíveis.
A Câmara Municipal de Rochedo reafirma, por meio da apreciação da proposta, seu compromisso com o debate e a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida da população.


