Os vereadores de Rochedo se reunirão em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (04/02), para a apreciação de um projeto de grande relevância para o município. A convocação foi feita em caráter de urgência Pelo Presidente Edgar de Souza Resende (PSD) para debater e votar o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 002/2025, de 28 de janeiro de 2025.
O projeto em questão trata da negociação de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à Fazenda Pública Municipal. A proposta prevê mecanismos para facilitar a regularização dessas pendências, abrangendo tanto os débitos inscritos em Dívida Ativa quanto aqueles ainda não ajuizados.
A decisão de convocar a sessão extraordinária reflete a preocupação da Câmara Municipal com a situação financeira dos contribuintes e a necessidade de equilibrar as contas públicas. Durante a reunião, os parlamentares irão discutir os critérios e as condições para a renegociação das dívidas, possibilitando que os munícipes regularizem sua situação junto ao município.
A expectativa é que o projeto seja analisado e votado de forma célere, garantindo que as novas regras possam entrar em vigor o quanto antes. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a gestão responsável e o desenvolvimento de Rochedo, mesmo durante o período de recesso.
Data: 04 de fevereiro
Horário:7h30
Local: Câmara Municipal de Rochedo