Na sessão realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Rochedo aprovou o Projeto de Lei Complementar Municipal n. º 004/2025, que prorroga os prazos para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) e para o pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).
Com a aprovação do projeto, os contribuintes terão até o dia 18 de abril de 2025 para aderir ao REFIS 2025, que possibilita a regularização de débitos tributários com condições especiais de pagamento. A nova data-limite também se aplica à quitação da TCRS, garantindo mais tempo para que os cidadãos cumpram suas obrigações municipais.
A medida visa oferecer aos munícipes uma oportunidade de manter suas finanças em dia, incentivando a regularização fiscal e contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população de Rochedo, buscando sempre medidas que beneficiem os cidadãos e promovam o desenvolvimento da cidade.