A assessoria técnica da Prefeitura Municipal de Rochedo esteve na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores as principais mudanças previstas no projeto de atualização da legislação tributária do município.
A apresentação foi conduzida pelo assessor técnico Carlos Pael, acompanhado da secretária municipal de Administração e Finanças, Cláudia Passagli. O encontro teve como objetivo detalhar os fundamentos da proposta, esclarecer dúvidas e oferecer aos parlamentares informações técnicas sobre as alterações previstas.
Inicialmente, o projeto seria tramitado durante a sessão da Câmara. No entanto, a matéria foi retirada da pauta para que os vereadores possam se aprofundar no conteúdo, analisar com maior atenção as mudanças propostas e esclarecer todos os pontos necessários antes do avanço da tramitação.
Segundo Carlos Pael, a atualização da legislação municipal tornou-se necessária diante das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro.
“Essas mudanças são necessárias para atualizar a legislação do município, conforme as alterações efetuadas em razão da Reforma Tributária do consumo, novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e atualizações da Lei Complementar nº 116, que trata do ISS”, explicou.
A reunião realizada na Câmara representou um primeiro momento de apresentação e diálogo entre a equipe técnica do Executivo e o Legislativo. Durante o encontro, os vereadores puderam conhecer os fundamentos da proposta e levantar dúvidas relacionadas ao projeto.
De acordo com Carlos Pael, novas reuniões deverão ser realizadas para aprofundar a discussão.
“O projeto vai ser encaminhado e serão marcadas novas reuniões para apresentação e para tratar com os vereadores dos detalhes dessas mudanças”, afirmou.
A retirada temporária da matéria da pauta permite que o Legislativo tenha mais tempo para estudar o conteúdo e compreender seus efeitos antes da apreciação e votação. A Câmara Municipal reforça, dessa forma, a importância de uma análise criteriosa de matérias que envolvem a legislação tributária e podem produzir reflexos para o município e para a população.
